A formalização de pequenos negócios é o objetivo do programa, que tem a isenção de vários tributos federais e cota previdenciária única, além de inclusão no regime de tributação Simples se o faturamento anual ficar em torno de R$ 36 mil.
Vendedores de roupas e acessórios e cabeleireiros lideram as inscrições como microeemprededores individuais, com 9,55% e 7,27% do total, seguidos por proprietários de casas de chá, cafés e sucos e de minimercados. As informações são do Ministério do Desenvolvimento.
O programa foi lançado pelo governo no início de julho de 2009, com a finalidade de atrair para a formalização milhões de pessoas que trabalham por conta própria, como comerciantes ou prestadores de serviços, mas sem registros e recolhimento de impostos. Formam o chamado mercado informal no país, que tem números significativos estimados pelos analistas.
Os microempreededores individuais têm incentivos como a dispensa de contabilidade formal (livro caixa, livro registro de inventário, livro registro de entradas) e de levantar balanço patrimonial e resultado econômico anual. Mas não podem ter participação em outra empresa como sócios ou titulares.
Empresas deste segmentos são dispensadas de protocolos exigidos normalmente pela Receita Federal, que também simplifica a inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) para os empreendedores individuais.
Escritórios de contabilidade optantes do Simples são obrigados a dar orientação gratuita a esse segmento sobre como devem prestar contas ao Fisco. Além disso, nas esferas estadual e municipal, a documentação é simplificada e o registro, automático.
Os microempreendedores também ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e pagam o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que são destinados à Previdência Social, ao ICMS (R$ 1) e ao ISS (R$ 5).
A contribuição permite o acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, além de acesso garantido a pequenas licitações governamentais.
