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03/09/2018 11:42

O SESCON-Goiás e o SEACOM fecharam a convenção coletiva de trabalho referente a 2018/2019

A Convenção Coletiva de Trabalho já está no sistema do Ministério do Trabalho.

Os sindicatos convencionaram apenas cláusulas normativas de natureza jurídica.

As empresas representadas pela entidade sindical patronal (SESCON), deverão firmar acordos coletivos de trabalho de natureza econômica, para dispor sobre o estabelecimento de salários, reajustes e piso salarial, alusivos ao período de vigência da convenção coletiva de trabalho, com a entidade sindical laboral, mediante a seguinte instrumentalização:

a) Encaminhamento de proposta de reajustamento e de estabelecimento de índice de reajustamento salarial e/ou fixação de piso salarial, para vigorar de 01/07/2018 a 30/06/2019.

b) Os pedidos a que se refere à letra “a” deverão ser protocolizados na secretaria do SINDICATO LABORAL – SEACOM, com endereço à RUA 76 Quadra 131, St. Central, Goiânia - GO, 74045-130, Telefone: (62)3225 7318, que convocará o Sindicato Patronal – SESCON – GOIÁS para assistência às empresas requerentes na firmação do ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.

c) As empresas terão 30 dias, após o registro e disponibilização pelo MTE, para adotarem as providências necessárias à firmação do acordo coletivo, observando a vigência da CCT fixada na letra “a”;

d) Nos pedidos enviados pelas empresas deverão conter cópia da última alteração contratual e relação completa dos nomes dos empregados, com data de admissão, telefones de contatos e e-mail de cada empregado a ela vinculados.

e) A celebração dos Acordos Coletivos de Trabalho entre o Sindicato laboral e as empresas só terão validade com a assistência do sindicato patronal convenente – SESCON – Goiás.

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos e duvidas.

Secretaria

SESCON-Goiás


Contato

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Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso.

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