Notícias

18/11/2019 15:47

Empreendedorismo em 2020: Empresas Simples de Crédito é saída para tirar um negócio do papel

Dezembro está há poucos dias de começar, mas o clima de final de ano já está instaurado. É hora de começar a planejar o ano que vem por aí e tirar ideias e sonhos do papel. Seja começar a empreender ou ainda ‘dar um up’ no seu negócio, a boa notícia é que as ESCs – Empresas Simples de Crédito instituídas pela Lei Complementar n. 167/2019 – podem ajudar. Jorge Augusto Nascimento, advogado da Domingues Sociedade de Advogados, tirou algumas dúvidas sobre essa polêmica inovação do governo.

O que é?

A ESC foi criada para ser uma fonte de crédito alternativa aos bancos. Funciona assim: uma ou mais pessoas físicas que têm capital guardado podem constituir uma Empresa Simples de Crédito e oferecer esse dinheiro a microempresários (ME), microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte (EPP) cobrando uma taxa de juros. Ainda não há um consenso sobre o limite máximo de juros que pode ser cobrado, inclusive a legislação de constituição da ESC dispensa aquela de observar alguns dos limites legais.

É importante ressaltar que cada pessoa só pode constituir uma ESC e que os recursos a serem alocados na atividade desta devem ser aportados em moeda corrente, portanto, representando recursos disponíveis da pessoa física que será o sócio da ESC. Também é vedada a realização de qualquer operação para captação de recursos pela própria ESC ou por terceiros, sob pena de enquadramento da conduta como crime contra o Sistema Financeiro Nacional. O Sebrae tem sido o braço direito de quem quer constituir uma ESC, apoiando e fortalecendo os empresários.

 

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/empreendedorismo-em-2020-empresas-simples-de-credito-e-saida-para-tirar-um-negocio-do-papel/


Contato

SESCON/MT - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso.

Endereço: Travessa do Rosário (Roza), 47, Lixeira, Cuiabá – MT / CEP: 78008-585
Telefone(s): (65) 3634-3470 / (65) 3634-8371
Email: adm@sescon-mt.com.br / comercial@sescon-mt.com.br

SESCON MT - Todos os direitos reservados

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo