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Conteúdo Programático:

1. ICMS:

1.1. Legislação;

- Constituição Federal;

- Lei Complementar nº 87/96 (ICMS);

1.2. Entendendo a Não Cumulatividade do ICMS:

- Idoneidade do documento;

- Prazo;

- Isenção total e parcial e operações não tributadas;

- Vedação e estorno de crédito;

- Manutenção de Crédito;

1.3. Crédito sobre mercadorias adquiridas para revenda;

1.4. Crédito sobre insumos:

- Matéria-prima;

- Produto intermediário;

- Produto secundário;

- Material de embalagem;

1.5. Crédito sobre Material de Uso e Consumo;

1.6. Crédito sobre o Ativo Imobilizado;

1.7. Crédito sobre Energia Elétrica;

1.8. Crédito sobre Serviço de Comunicação;

1.9. Crédito sobre Serviço de Transporte;

1.10. Crédito sobre aquisição de empresas optantes pelo Simples Nacional;

1.11. Crédito Extemporâneo;

2. IPI:

2.1. Legislação;

- Constituição Federal;

- Lei nº 4.502/64;

- Decreto nº 7.212/10 (Regulamento do IPI);

2.2. Créditos Gerais:

- Matéria-prima;

- Produto intermediário;

- Produto secundário;

- Material de embalagem;

2.3. Crédito de Atacadista Não Contribuinte;

2.4. Saída com Alíquota Zero.